O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares impostas na semana passada. O ministro alertou que o não cumprimento pode resultar na prisão do réu.
A medida ocorre após Bolsonaro ter sido advertido por publicar links de entrevistas recentes nas redes sociais, violando a proibição expressa de uso dessas plataformas — seja diretamente ou por intermédio de terceiros. A restrição é uma das sanções aplicadas pelo STF no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado e a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente.
Visita à Câmara e exibição da tornozeleira
Mesmo advertido, Bolsonaro visitou a Câmara dos Deputados nesta segunda-feira e exibiu a tornozeleira eletrônica. As imagens foram amplamente divulgadas nas redes sociais e pela imprensa, o que reforçou a suspeita de descumprimento das cautelares.
Na decisão mais recente, Moraes afirma:
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu.”
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro
A decisão do STF, tomada na sexta-feira (18), estabelece as seguintes medidas contra Jair Bolsonaro:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) durante a semana e integral nos fins de semana e feriados
Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras
Proibição de se aproximar de embaixadas e consulados
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados no inquérito da tentativa de golpe
Contexto da investigação
As medidas fazem parte do inquérito que investiga a articulação de uma trama golpista para manter Bolsonaro no poder. O caso envolve quatro núcleos organizados e tem entre os investigados o deputado Eduardo Bolsonaro, apontado como elo com autoridades dos Estados Unidos, em especial o ex-presidente Donald Trump.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou risco de fuga do ex-presidente e sugeriu medidas restritivas para evitar interferência nas investigações. A decisão de Moraes acolheu o pedido.
